Este termo estabelece as condições gerais de parceria entre o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e a empresa [NOME DA SUA EMPRESA], doravante denominada CONTRATANTE.
O TAC declara exercer atividade de forma autônoma, sem vínculo empregatício, assumindo total responsabilidade civil e criminal pelo veículo, documentação, segurança da carga e conduta durante o transporte.
O TAC compromete-se a zelar pela integridade das mercadorias sob sua guarda, respeitar os prazos e instruções fornecidos pela CONTRATANTE e cumprir todas as normas de trânsito e segurança.
Em caso de dano, extravio ou atraso injustificado, o TAC poderá responder civil e financeiramente, conforme os termos contratuais.
O TAC autoriza o uso de seus dados pessoais e profissionais para fins de cadastro, contato e formalização de contrato, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Este aceite eletrônico possui validade jurídica e substitui a assinatura física, nos termos da legislação vigente.
Data: ____/____/______
Assinatura digital: aceite eletrônico registrado via formulário de pré-cadastro.